Quando os juros podem ser abusivos
Os bancos podem cobrar juros acima de 12% ao ano, mas não podem cobrar qualquer valor. Os tribunais costumam comparar a taxa do seu contrato com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de operação, na mesma época. Quando a diferença é muito grande e sem justificativa, a taxa pode ser considerada abusiva.
Contratos que costumam ter problemas
- empréstimo pessoal e crédito pessoal com débito em conta;
- financiamento de veículos;
- cartão de crédito e rotativo;
- cheque especial;
- cartão de crédito consignado (RMC) e cartão benefício (RCC).
Outras cobranças que merecem atenção
- seguro prestamista ou outros seguros incluídos sem escolha (venda casada);
- tarifas de cadastro, avaliação ou registro cobradas de forma irregular;
- parcelas que não diminuem a dívida, mesmo depois de anos pagando.
Como funciona a revisão
- Reunir o contrato e os extratos. Se você não tem o contrato, é possível pedir ao banco.
- Comparar as taxas com a média do Banco Central e verificar tarifas e seguros.
- Avaliar o melhor caminho, que pode ser uma negociação, uma reclamação administrativa ou uma ação revisional.
A revisão não é indicada para todo contrato. Antes de qualquer medida, a Dra. Tânia analisa os números e explica com transparência se faz sentido seguir.