Fonseca & Fonseca Advogados Associados

Direito Bancário

Juros abusivos em empréstimo, financiamento ou cartão

Nem todo juro alto é ilegal, mas há contratos com taxas muito acima do mercado, tarifas escondidas e seguros que você não pediu. Esses casos podem ser revistos.

Dra. Tânia Fonseca
Dra. Tânia FonsecaEspecialista em Direito Bancário
OAB/MG 183.443
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Quando os juros podem ser abusivos

Os bancos podem cobrar juros acima de 12% ao ano, mas não podem cobrar qualquer valor. Os tribunais costumam comparar a taxa do seu contrato com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de operação, na mesma época. Quando a diferença é muito grande e sem justificativa, a taxa pode ser considerada abusiva.

Contratos que costumam ter problemas

  • empréstimo pessoal e crédito pessoal com débito em conta;
  • financiamento de veículos;
  • cartão de crédito e rotativo;
  • cheque especial;
  • cartão de crédito consignado (RMC) e cartão benefício (RCC).

Outras cobranças que merecem atenção

  • seguro prestamista ou outros seguros incluídos sem escolha (venda casada);
  • tarifas de cadastro, avaliação ou registro cobradas de forma irregular;
  • parcelas que não diminuem a dívida, mesmo depois de anos pagando.

Como funciona a revisão

  1. Reunir o contrato e os extratos. Se você não tem o contrato, é possível pedir ao banco.
  2. Comparar as taxas com a média do Banco Central e verificar tarifas e seguros.
  3. Avaliar o melhor caminho, que pode ser uma negociação, uma reclamação administrativa ou uma ação revisional.

A revisão não é indicada para todo contrato. Antes de qualquer medida, a Dra. Tânia analisa os números e explica com transparência se faz sentido seguir.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre juros abusivos.

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Não é recomendável parar de pagar por conta própria, porque isso pode gerar negativação e outras cobranças. Converse antes com a advogada sobre a melhor forma de conduzir.

Sim. Você tem direito a pedir uma cópia ao banco, e os extratos já ajudam na primeira análise.

Em alguns casos, sim, dentro do prazo legal. Vale analisar o contrato e os comprovantes.

Conte o que aconteceu. Vamos começar por aí.

Uma mensagem é suficiente para dar o primeiro passo. O atendimento é feito pela própria advogada.

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