Como identificar
- o valor do benefício ou do salário caiu sem explicação;
- apareceu dinheiro na sua conta que você não pediu, seguido de descontos mensais;
- o extrato de empréstimos do Meu INSS mostra contratos que você não reconhece;
- há descontos de associações, seguros ou cartões de benefício (RMC ou RCC) que você não autorizou.
O que fazer
- Consulte o extrato de empréstimos no aplicativo ou site Meu INSS, ou o contracheque, e anote banco, número do contrato e valores.
- Não gaste o valor depositado sem orientação, se o dinheiro caiu na sua conta.
- Peça o bloqueio para novos consignados no Meu INSS, para evitar novas contratações.
- Reclame no banco e na plataforma consumidor.gov.br, guardando os protocolos.
- Procure orientação jurídica para avaliar o cancelamento do contrato e a devolução dos valores.
Quais são os seus direitos
Um contrato que você não assinou nem autorizou não deveria gerar cobrança. Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem cobra um valor indevido pode ter que devolver em dobro o que foi pago a mais, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). Dependendo do caso, também pode haver indenização pelos transtornos causados.
Cada contrato precisa ser analisado. Às vezes houve assinatura digital ou biometria usada de forma fraudulenta, e isso muda a forma de conduzir o caso.
Também atendemos
- cartão de crédito consignado (RMC) e cartão benefício (RCC) contratados sem informação clara;
- refinanciamentos ou portabilidades feitos sem o seu consentimento;
- descontos de associações e mensalidades não autorizadas no benefício.