Fonseca & Fonseca Advogados Associados

Consignado e descontos indevidos

Empréstimo consignado que você não contratou

Descontos que aparecem no benefício do INSS ou no contracheque sem que você tenha pedido são mais comuns do que parecem, principalmente entre aposentados e pensionistas.

Dra. Tânia Fonseca
Dra. Tânia FonsecaEspecialista em Direito Bancário
OAB/MG 183.443
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Como identificar

  • o valor do benefício ou do salário caiu sem explicação;
  • apareceu dinheiro na sua conta que você não pediu, seguido de descontos mensais;
  • o extrato de empréstimos do Meu INSS mostra contratos que você não reconhece;
  • há descontos de associações, seguros ou cartões de benefício (RMC ou RCC) que você não autorizou.

O que fazer

  1. Consulte o extrato de empréstimos no aplicativo ou site Meu INSS, ou o contracheque, e anote banco, número do contrato e valores.
  2. Não gaste o valor depositado sem orientação, se o dinheiro caiu na sua conta.
  3. Peça o bloqueio para novos consignados no Meu INSS, para evitar novas contratações.
  4. Reclame no banco e na plataforma consumidor.gov.br, guardando os protocolos.
  5. Procure orientação jurídica para avaliar o cancelamento do contrato e a devolução dos valores.

Quais são os seus direitos

Um contrato que você não assinou nem autorizou não deveria gerar cobrança. Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem cobra um valor indevido pode ter que devolver em dobro o que foi pago a mais, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). Dependendo do caso, também pode haver indenização pelos transtornos causados.

Cada contrato precisa ser analisado. Às vezes houve assinatura digital ou biometria usada de forma fraudulenta, e isso muda a forma de conduzir o caso.

Também atendemos

  • cartão de crédito consignado (RMC) e cartão benefício (RCC) contratados sem informação clara;
  • refinanciamentos ou portabilidades feitos sem o seu consentimento;
  • descontos de associações e mensalidades não autorizadas no benefício.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre consignado não autorizado.

Não encontrou a sua pergunta? Envie pelo WhatsApp.

O ideal é não usar antes de receber orientação, porque a forma de devolver ou depositar esse valor faz parte da solução do caso.

Pode. Um familiar pode entrar em contato e acompanhar a conversa, e a Dra. Tânia explica quais documentos e autorizações são necessários.

Depende do tempo e de cada situação. Vale analisar o contrato e os extratos para saber o que ainda pode ser pedido.

Conte o que aconteceu. Vamos começar por aí.

Uma mensagem é suficiente para dar o primeiro passo. O atendimento é feito pela própria advogada.

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