Situações que atendemos
- Nome negativado sem motivo ou por dívida já paga.
- Cobranças indevidas de bancos, operadoras de telefone, internet, energia e lojas.
- Produto com defeito que não foi trocado nem consertado.
- Serviço mal prestado ou não entregue.
- Cancelamentos e reembolsos negados, inclusive em compras pela internet.
- Voos cancelados ou atrasados, bagagem extraviada ou danificada.
- Planos e assinaturas que não deixam cancelar ou mudam o preço sem aviso.
Direitos que vale conhecer
- Quem cobra e recebe um valor indevido pode ter que devolver em dobro o que foi pago a mais, salvo engano justificável (art. 42 do CDC).
- Compras feitas fora da loja física, como pela internet ou pelo telefone, podem ser canceladas em até 7 dias do recebimento (art. 49 do CDC).
- Produtos com defeito devem ser consertados em até 30 dias. Se não forem, você pode escolher entre a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço (art. 18 do CDC).
- A negativação indevida pode gerar indenização, dependendo das circunstâncias do caso.
O que fazer antes de procurar a advogada
- Reclame com a empresa e anote o protocolo.
- Guarde notas fiscais, prints, e-mails e conversas.
- Se o nome foi negativado, tire o comprovante no Serasa, SPC ou Boa Vista.
Se a empresa não resolveu, a Dra. Tânia avalia o caso e explica se vale uma reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br, ou uma ação no Juizado Especial ou na Justiça comum.