Fonseca & Fonseca Advogados Associados

Direito do Consumidor

Advogada de Direito do Consumidor

Para quem foi cobrado sem dever, teve o nome negativado, não recebeu o que pagou ou ficou sem resposta de uma empresa.

Dra. Tânia Fonseca
Dra. Tânia FonsecaEspecialista em Direito Bancário
OAB/MG 183.443
  • Atendimento online e rápido
  • Contato direto com a advogada
  • Sem documentos na primeira mensagem

Situações que atendemos

  • Nome negativado sem motivo ou por dívida já paga.
  • Cobranças indevidas de bancos, operadoras de telefone, internet, energia e lojas.
  • Produto com defeito que não foi trocado nem consertado.
  • Serviço mal prestado ou não entregue.
  • Cancelamentos e reembolsos negados, inclusive em compras pela internet.
  • Voos cancelados ou atrasados, bagagem extraviada ou danificada.
  • Planos e assinaturas que não deixam cancelar ou mudam o preço sem aviso.

Direitos que vale conhecer

  • Quem cobra e recebe um valor indevido pode ter que devolver em dobro o que foi pago a mais, salvo engano justificável (art. 42 do CDC).
  • Compras feitas fora da loja física, como pela internet ou pelo telefone, podem ser canceladas em até 7 dias do recebimento (art. 49 do CDC).
  • Produtos com defeito devem ser consertados em até 30 dias. Se não forem, você pode escolher entre a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço (art. 18 do CDC).
  • A negativação indevida pode gerar indenização, dependendo das circunstâncias do caso.

O que fazer antes de procurar a advogada

  1. Reclame com a empresa e anote o protocolo.
  2. Guarde notas fiscais, prints, e-mails e conversas.
  3. Se o nome foi negativado, tire o comprovante no Serasa, SPC ou Boa Vista.

Se a empresa não resolveu, a Dra. Tânia avalia o caso e explica se vale uma reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br, ou uma ação no Juizado Especial ou na Justiça comum.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito do Consumidor.

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Em causas de até 20 salários mínimos não é obrigatório, mas a orientação de um advogado ajuda a reunir as provas certas e a pedir tudo o que é possível. Acima desse valor, o advogado é obrigatório.

Guarde os protocolos e as tentativas de contato. Eles mostram que você tentou resolver e são importantes para qualquer próximo passo.

Sim. O atendimento é online e a Dra. Tânia acompanha casos em todo o Brasil.

Conte o que aconteceu. Vamos começar por aí.

Uma mensagem é suficiente para dar o primeiro passo. O atendimento é feito pela própria advogada.

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